Castelo do Mar
 & Vivenda do Mar

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE RESERVA


1. Âmbito

Aplicam-se única e exclusivamente os termos e condições gerais em português, que podem ser consultados em https://www.castelo-do-mar.com/Termos-e-condi-es/

Todas as traduções para outras línguas devem ser entendidas apenas como uma ajuda na tradução!

1.1 Estes Termos e Condições Gerais regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços para todas as reservas dos apartamentos de férias nos imóveis Castelo Mar, Caminho do Galvão 49, 9350-406 Corujeira Tabua, Ribeira Brava e Espírito do Mar, Rua da Igreja 34, 9370-205 Estreito da Calheta e Vivenda do Mar, Rua da Lagoa 5, 9370-552 Paul do Mar com os respetivos websites www.castelo-do-mar.com, www.vivenda-do.mar.com e www.espirito-do-mar.com ("Website")

entre

Castelos e Gôndolas LDA, Caminho do Galvão 49 , 9350-406 Ribeira Brava, Conservação do Registo Comercial lisboa com o número único de registo 516538454, a seguir designado por "LDA", com capital social de 5000,- EUR

e

o Cliente quem solicita ou confirma uma reserva e paga o sinal ("Cliente"), que é o propósito de alojamento em estabelecimento de alojamento ("Alojamento") em alojamento local "AL" propriedade da LDA, e ainda, se contratualmente acordado, serviços conexos ser solicitados pelo Cliente ou ser proposta ao cliente.

1.2 A LDA declara que a sua representada é dona e legítima possuidora do prédio sito na Rua Caminho do Galvão, n.º 49, 9350-406, freguesia de Tábua concelho da Ribeira Brava, descrito na Conservatória do Registo Predial da Ribeira Brava, sob o número 1584 e inscrito na matriz predial da respetiva freguesia com o artigo 1331, com a certidão da utilização antes do ano 1951 com o número 130605123211, emitida em 05-Jun-2013 pela Câmara Municipal da Ribeira Brava e com autorização do AL número 76321/AL emitido pela Câmara Municipal da Ribeira Brava em 2018-07-09.

1.3 A LDA declara que a sua representada é dona e legítima possuidora do prédio sito na Rua da Lagoa 5, 9370-552 Paul do Mar concelho da Calheta registado na Conservatória do Registo Predial da Calheta pela N° 1427/20180625,  artigo matricial n° 597, com a licença de utilização com o número 152/2000, emitida em 24-10-2000 pela Câmara Municipal da Calheta

1.4 A LDA declara que a sua representada é dona e legítima possuidora do prédio sito na Rua da Igreja 34, 9370-205 Estreito da Calheta concelho da Calheta registado na Conservatória do Registo Predial da Calheta pela N° 3245/20010504, artigo matricial n° 410, com a licença de utilização com o número 58/18, emitida em 06-07-2018 pela Câmara Municipal da Calheta.

1.5 A celebração do contrato, que é sempre celebrado após confirmação escrita da reserva pela LDA e pagamento completa pelo cliente, é realizada de acordo com os presentes Termos e Condições Gerais, dos quais o Conhecimento e aceitação do Cliente e o conhecimento e aceitação do Website e da sua Política de Privacidade.

1.6 A LDA e o cliente submetem-se à jurisdição e competência dos tribunais onde se encontra o alojamento. São aplicáveis as leis de Portugal e em concreto a vigente Lei de Novo Regime de Arrendamentos Urbanos (NRAU).

2. Reservas

A reserva é processada através de um sistema de reservas. Ao registar uma reserva, é enviado automaticamente ao cliente um link, que contém o período de reserva, o nome (se conhecido) e o endereço de e-mail do cliente. Se o cliente não responder ao link em 3 dias úteis e inserir os dados do cartão de crédito bem como seus outros dados pessoais (endereço, etc.) ou entrar em contato com a LDA, a reserva será cancelada (viu também ponto 4: Deposito, pagamento e facturação).

2.1 Ao reservar o cliente deve indicar, entre outras coisas, o(s) apartamento(s) pretendido(s), número de pessoas e, se aplicável, serviços adicionais e o preço aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela LDA. O cliente deve fornecer os seus dados pessoais e informações de pagamento, que devem ser completos, verdadeiros e atualizados.

O cliente é sempre totalmente responsável pela aquisição e/ou contrato de meios de transporte que lhe permitem utilizar os serviços contratados, sem prejuízo da possibilidade de o cliente poder subcontratar autonomamente este serviço à LDA ou terá um veículo disponível na propriedade.

2.2 Da mesma forma, o cliente assume total responsabilidade pela posse e/ou aquisição dos documentos necessários (tais como documentos de identidade, licenças, vistos e certificados de vacinação) para entrada no país e/ou lugar onde o alojamento está localizado. A LDA não assume qualquer responsabilidade pela recusa da emissão de vistos ou autorizações de entrada ao cliente.

2.3 Não serão devidos reembolsos para bens e/ou serviços que sejam fornecidos ao Cliente, mas que o Cliente não gosta ou utilize.


3. IVA

Salvo indicação expressa em contrário, o preço da reserva ou reserva também inclui impostos legalmente devidos (incluindo, mas não limitados a IVA) que serão cobrados juntamente com  a reserva dependendo dos serviços contratados.


4. Depósito, pagamento, facturaçao

Todos os dados bancários são armazenados e processados e protegidos pelo "Banco Santander" ou pelo "stripe" provedor de serviços de pagamento internacional.

Um depósito de pelo menos 500,- EUR por cada apartamento alugado, deve ser pago ou até 7 dias antes do início do período de aluguel ou deve ser reservado via cartão de crédito ate 1 dia antes da chegada.

Depósitos pagos serão devolvidos imediatamente depois a vistoria do apartamento pela LDA, desde que não sejam encontrados defeitos. Quaisquer defeitos ou itens em falta serão deduzidos do depósito ao preço de substituição.

Se o cliente reserve através de um provedor de serviços, isso acontece automaticamente, se você reservar através do proprietário, um link será enviado onde você poderá inserir o número do seu cartão.

Um sinal de 50% do preço da reserva deve ser pago no prazo de 3 dias úteis após o recebimento do link de reserva. O link de reserva enviado pela LDA via chargeautomation também é a confirmação da reserva. Se você deseja uma confirmação de reserva em formato PDF, informe seu anfitrião.

Caso o sinal não seja recebido na conta bancária LDA no prazo de 5 dias úteis, a reserva será cancelada imediatamente.
O restante pagamento deve ser feito até 28 dias e o deposito até 12 horas antes do check-in. O recebimento na conta bancaria da LDA é decisivo.

Em caso de não pagamento ou pagamento parcial ou falta de depósito, a LDA reserva-se o direito de cancelar.
A fatura geralmente é emitida em até 10 dias úteis após o recebimento do pagamento e será enviada ao cliente por e-mail ou pelo canal de comunicação que o cliente escolheu.

Os métodos de pagamento aceitos são cartão de crédito, paypal e transferência bancária: O método de pagamento padrão para pagamentos de aluguel e depósito de segurança é via cartão de crédito. Se preferir transferência bancária: O cliente deve anunciar a transferência e respeitar os prazos de pagamento indicados no ponto 4. Ao pagar via paypal, será cobrada uma taxa de 2,5%. Esta taxa não é reembolsável em caso de cancelamento.


5. Alojamento

5.1. As propriedades do alojamento são as que estão incluídas na reserva. No entanto, uma vez que as fotos do alojamento não foram tiradas pelo cliente no dia da reserva, pode haver diferenças não significativas entre a foto e a realidade no momento da utilização dos serviços contratados pelo cliente, que não conferem ao cliente o direito de alterar o contrato.

5.2. Os preços indicados são por apartamento/alojamento, mas podem ser indicados por pessoa ou dependendo de outras características, que em qualquer caso serão devidamente indicados no site no momento da reserva ou celebração do contrato. Se for possível fazer uma reserva para um número de pessoas que seja superior à capacidade normal do alojamento, poderá precisar de receber uma cama extra, que pode não ter o mesmo conforto e qualidade que as outras camas do alojamento, o que reduz o seu espaço útil, tal como acontece com berços.

5. 3. Se o cliente se apresentar com mais pessoas do que o indicado na reserva para a utilização do alojamento, os responsáveis podem  recusar a entrada no check-in, situação pela qual a LDA não pode ser responsabilizada.  O mesmo se aplica a um maior número de pessoas numa data posterior. Também aqui, o contrato pode ser rescindido sem aviso prévio.

5.4. Se, apesar de todas as precauções técnicas, houver uma situação de sobrer reserva no  alojamento,  p.e. porque um hóspede se recusa a sair do seu alojamento devido a corona, você expressamente aceita ser  acomodado em um alojamento de qualidade semelhante  sem custos adicionais para o cliente e sem direito a indemnização ou dissolução do contrato por esta razão.   No entanto, o hóspede causal será responsabilizado por todos os custos adicionais, acrescido de uma penalidade de pagamento de 1000 euros.

5.5. O alojamento pode ser normalmente utilizado a partir das 18:00 no dia da chegada e deve ser deixado antes das 10:00 no dia da partida (em ambos os casos na Madeira hora   local).  No caso de diferentes horários de chegada e partida, contacte a LDA por e-mail para ver se é possível outra hora.  A permanência na propriedade para além da hora de partida praticada pode resultar no pagamento de montantes adicionais, que são da exclusiva responsabilidade do cliente.

5.6. Se o cliente não aparece no alojamento no prazo de 48 horas após a chegada acordada ou até às 12:00 do segundo dia seguinte (hora da Madeira) da data de entrada indicada no comprovativo de reserva ou pelo menos entrar em contacto com a LDA por e-mail ou telefone, a LDA pode ignorar a reserva e alugar o alojamento a terceiros sem que o cliente tem direito a um reembolso, situação pela qual a LDA não pode ser responsabilizada.

5.7. O cliente deve cumprir as regras internas de utilização do alojamento, se houver.


6. Celebração de contrato

O contrato só é vinculativo se o cliente paga um sinal do 50 % do preço total do aluguer no prazo de 5 dias após a confirmação da reserva pela LDA. O objeto do contrato é/são um ou mais apartamentos mencionados na confirmação da reserva dentro da propriedade nomeada para o período indicado na confirmação da reserva. Além disso, o cliente compromete-se contratualmente a pagar 50 %, o resto do preço total da reserva pendente até 28 dias antes da chegada.

Ao reservar no prazo de 28 dias, o contrato só é vinculativo se o cliente paga o preço total do aluguer no prazo de 3 dias após a reserva.


7. Política de cancelamento

7.1 Cancelamento pelo cliente

Você pode cancelar gratuitamente dentro de 48 horas após a reserva.

Em caso de cancelamento até 6 semanas antes do início do período de aluguer, será retido 25% do preço do aluguer.

Em caso de cancelamento até 4 semanas antes do início do período de aluguer, será retido 50% do preço do aluguer.

Em caso de cancelamento até 14 dias antes do início do período de aluguer, será retido 75% do preço do aluguer.

7.2 Cancelamento pelo LDA

Se a LDA cancela unilateralmente o contrato por qualquer razão outra que uma inexecução das obrigações contratuais do segundo, deverá reembolsar/devolver o sinal ou a totalidade do valor do aluguer o mais rapidamente possível, no caso de tratar-se de um caso de força maior que torna o aluguer impossível. E devolver o dobro do valor recebido por qualquer outra razão ou arranjar acomodações alternativas razoáveis e equivalente para o cliente.

Se o cliente não cumprir as obrigações contratuais, todos os pagamentos efetuados serão perdidos. Neste caso, não há direito a reembolso.


8. Obrigações do cliente / termos do uso

O cliente declara ter realizado a revisão do alojamento alugado, nomeadamente os móveis, aparelhos e equipamentos nele incluídos, reconhecendo que está em perfeito estado de uso e comprometendo-se a:

8.1 manter a casa em perfeito estado durante o período de arrendamento combinado entre ambas as partes.

8.2 utilizar de forma conveniente e razoável os meios de conforto postos à disposição (aquecimento, ar condicionado, etc...), os aparelhos electrodomésticos e os móveis.

8.3 avisar o proprietário, no melhor prazo possível, de toda avaria, estrago, acidente constatado durante a estadia.

8.4 não causar distúrbios aos vizinhos

8.5 respeitar o regulamento da moradia, no caso de esta formar parte de um prédio, residência ou urbanização turística.

8.6 O cliente não pode em caso nenhum fazer uma cópia das chaves.


9. Obrigações da LDA

A LDA compromete-se a:

9.1. realizar, ele próprio ou através de um intermediário, a revisão da moradia arrendada junto do segundo outorgante para verificar o estado da mesma no primeiro e último dia do aluguer.

9.2 manter o alojamento em perfeito estado de uso, de habitabilidade, de limpeza e de segurança.

9.3 deixar em perfeito estado de funcionamento o abastecimento de água, luz e gás e informar o segundo se o seu uso está incluído ou não no preço do aluguer, indicado na terceira cláusula deste presente contrato.

9.4 reparar, no melhor prazo possível, a avaria ou mau funcionamento de um aparelho ou equipamento doméstico essencial ao conforto do segundo.

9.5 assegurar-se que o cliente beneficia de um gozo inteiro do alojamento alugado para o período solicitado evitando de perturbar o conforto ou a tranquilidade do cliente durante o período da estadia.

10. Animais

A presença de animais de estimação na moradia alugada deve ser expressamente autorizada pelo proprietário.


11. Em caso de não cumprimento das obrigações contratuais por ambas as partes, o contrato será rescindido com pleno direito sem qualquer indemnização.

 
 
 
 
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